PSB VAI AO TJAM APRESENTAR ALTERNATIVA PARA O IMPASSE

Dentro do que foi decidido anteriormente, hoje, a Executiva do PSB –– Partido Socialista Brasileiro –– visitou o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João Simões, levando sugestão para que o Poder Judiciário possa superar as dificuldades de recursos e com isso manter ativas as 36 comarcas do interior.

Presentes o ex-Prefeito Serafim Corrêa, presidente de honra, o deputado estadual Marcelo Ramos, os vereadores Elias Emanuel e Joaquim Lucena, e os dirigentes Antonio Maciel, Alexandre Barbosa e Eduardo Cogo.

No entender do partido, as dificuldades decorrem da manipulação feita pelo Poder Executivo quando da arrecadação do ICMS que é transformado em contribuições para os Fundos da UEA, de Desenvolvimento do Interior e da Micro Empresa. Com isso, perdem os Municípios, os Poderes Judiciário e Legislativo, o MP, o TCE, a saúde e a educação.

O deputado Marcelo Ramos discorreu sobre seu projeto de lei que vincula 20% da arrecadação do Fundo de Desenvolvimento do Interior ao TJAM, MP e Defensoria Pública para a manutenção do funcionamento do Judiciário, MP e Defensoria no interior do Estado.

O presidente ouviu a proposta e, em seguida, discorreu sobre as dificuldades que o TJAM enfrenta, demonstrando ter absoluto domínio da questão.

Relatou que, na verdade, muitas comarcas já estão desativadas pela falta de Juízes, havendo a necessidade da admissão de novos para poder preencher os claros hoje já existentes. Em outras palavras disse que a desativação já existe de fato, mas que só com mais recursos será possível reverter a situação. Lamentou que o TJAM perca quadros a cada concurso que outra instituição realiza, como o recente concurso da Polícia Civil que levou 30 funcionários.

Simões disse estar aberto ao diálogo e o deputado Marcelo Ramos comprometeu-se a apresentar à Assembléia Legislativa requerimento no sentido de convidá-lo para que, no Poder Legislativo, ele exponha as dificuldades por entender que essa questão, a do pleno funcionamento do Judiciário, interessa a toda a sociedade que tem a sua representação nos mandatos parlamentares.

Todos saíram da reunião com a certeza de que a luta pela manutenção das comarcas do interior deve ser mantida por tudo o que representa de negativo a ausência do Juiz no interior.

Mais verbas pra UEA!

Por Marcelo Ramos

A Universidade do Estado do Amazonas cumpre papel estratégico não só na democratização do acesso ao ensino superior, como também no desenvolvimento econômico, social e político do Estado. Presente nos 62 municípios do Amazonas – com Centro ou Núcleos -, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação e atendendo mais de 20 mil alunos, a UEA é um patrimônio do povo do Amazonas que deve ser defendido por todos.

Para sustentar a UEA, o Governo, através da Lei n. 2826/2003 criou um Fundo composto com recursos de ICMS transformados em contribuições. Por esse mecanismo, não só o Estado, mas também os municípios – que têm direito a 25% do arrecadado a título de ICMS – bancam o funcionamento da universidade.

Acontece que, no dia 28.12.2005, a Assembléia aprovou a Lei n. 3022, que no seu artigo 6º autorizou que o superávit arrecadado pelo Fundo da UEA fosse aplicado em outras ações de governo.

Sendo assim, desde 2005, o Governo do Estado arrecada em nome da UEA, mas aplica em outras ações de governo. Esse mecanismo permitiu um desvio de R$ 163 milhões de 2005 a 2010.

Ou seja, enquanto a UEA sofre com graves problemas estruturais, como falta de professores e sucateamento de laboratórios, o Governo do Estado arrecada recursos em seu nome, mas aplica em outras ações.

Para acabar com essa sangria que tanto mal tem feito a alunos, servidores e professores da instituição e a própria sociedade como beneficiária das ações e do conhecimento produzido na universidade e para garantir que TODO RECURSO ARRECADO EM NOME DA UEA SEJA APLICADO NA UEA, além de AUTONOMIA FINANCEIRA, apresentarei Projeto de Lei com o objetivo de revogar o artigo 6º. da Lei n. 3022/2005 e exigir que os recursos do Fundo UEA sejam depositado em conta específica.

Mais verbas pra a UEA. Artigo 6º da Lei 3022/2005. Revogação Já!

Essa luta é de todos! Participe você também! www.facebook.com/maisverbasparauea

Marcelo Ramos é advogado e deputado estadual pelo PSB. www.deputadomarceloramos.com.br

Deputado Marcelo Ramos (PSB) lançará campanha por mais recursos para a UEA

A luta em defesa da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi uma das principais bandeiras dos primeiros meses de mandato do deputado Marcelo Ramos, e o assunto deve continuar na pauta dos discursos do parlamentar. No próximo mês, ele lançará uma campanha cobrando mais recursos para a instituição, e a revogação de uma lei que limita o volume de verbas para a universidade.

A lei em questão é a 3022/2005, mais especificamente no artigo 6º, que trata das verbas arrecadadas pelo Fundo de Fomento da UEA. Ele permite que os recursos arrecadados além do previsto sejam aplicados em qualquer área pelo governo do Estado. Na opinião de Marcelo, essa regra deve ser modificada. “Se o fundo é para destinar recursos para a UEA, tudo o que for arrecadado deve ser aplicado nela, e não em outras áreas”, disse.

O deputado acredita que a revogação deste artigo da lei pode amenizar um dos grandes problemas da UEA hoje, que é a falta de recursos para manter a estrutura da instituição e seus projetos. “Venho denunciando desde quando era vereador que a universidade vem sofrendo com equipamentos sucateados e com a falta de professores. As verbas aplicadas hoje são insuficientes para sustentar a importância e grandeza da UEA”.

Marcelo quer envolver a comunidade acadêmica nesta luta, e para isso iniciará uma grande campanha em prol da revogação do artigo 6º da Lei 3022/2005. A idéia é lançar um abaixo assinado virtual, espalhar outdoors e panfletos pela cidade e promover um verdadeiro debate nas mídias sociais. O início da campanha será divulgada ainda em maio, aqui no site do deputado.

“A importância da UEA para o nosso Estado é inquestionável. Maior até que a UFAM, por toda a sua abrangência. Não podemos permitir que ela acabe ou perca força. Deixar a UEA abandonada é um retrocesso na educação do Amazonas”, concluiu.

Fonte: Andrés Pascal - (92)9156-6542
Fotografia: Divulgação/Aleam