Por Marcelo Ramos
A Universidade do Estado do Amazonas cumpre papel estratégico não só na democratização do acesso ao ensino superior, como também no desenvolvimento econômico, social e político do Estado. Presente nos 62 municípios do Amazonas – com Centro ou Núcleos -, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação e atendendo mais de 20 mil alunos, a UEA é um patrimônio do povo do Amazonas que deve ser defendido por todos.
Para sustentar a UEA, o Governo, através da Lei n. 2826/2003 criou um Fundo composto com recursos de ICMS transformados em contribuições. Por esse mecanismo, não só o Estado, mas também os municípios – que têm direito a 25% do arrecadado a título de ICMS – bancam o funcionamento da universidade.
Acontece que, no dia 28.12.2005, a Assembléia aprovou a Lei n. 3022, que no seu artigo 6º autorizou que o superávit arrecadado pelo Fundo da UEA fosse aplicado em outras ações de governo.
Sendo assim, desde 2005, o Governo do Estado arrecada em nome da UEA, mas aplica em outras ações de governo. Esse mecanismo permitiu um desvio de R$ 163 milhões de 2005 a 2010.
Ou seja, enquanto a UEA sofre com graves problemas estruturais, como falta de professores e sucateamento de laboratórios, o Governo do Estado arrecada recursos em seu nome, mas aplica em outras ações.
Para acabar com essa sangria que tanto mal tem feito a alunos, servidores e professores da instituição e a própria sociedade como beneficiária das ações e do conhecimento produzido na universidade e para garantir que TODO RECURSO ARRECADO EM NOME DA UEA SEJA APLICADO NA UEA, além de AUTONOMIA FINANCEIRA, apresentarei Projeto de Lei com o objetivo de revogar o artigo 6º. da Lei n. 3022/2005 e exigir que os recursos do Fundo UEA sejam depositado em conta específica.
Mais verbas pra a UEA. Artigo 6º da Lei 3022/2005. Revogação Já!
Essa luta é de todos! Participe você também! www.facebook.com/maisverbasparauea
Marcelo Ramos é advogado e deputado estadual pelo PSB. www.deputadomarceloramos.com.br
A Universidade do Estado do Amazonas cumpre papel estratégico não só na democratização do acesso ao ensino superior, como também no desenvolvimento econômico, social e político do Estado. Presente nos 62 municípios do Amazonas – com Centro ou Núcleos -, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação e atendendo mais de 20 mil alunos, a UEA é um patrimônio do povo do Amazonas que deve ser defendido por todos.
Para sustentar a UEA, o Governo, através da Lei n. 2826/2003 criou um Fundo composto com recursos de ICMS transformados em contribuições. Por esse mecanismo, não só o Estado, mas também os municípios – que têm direito a 25% do arrecadado a título de ICMS – bancam o funcionamento da universidade.
Acontece que, no dia 28.12.2005, a Assembléia aprovou a Lei n. 3022, que no seu artigo 6º autorizou que o superávit arrecadado pelo Fundo da UEA fosse aplicado em outras ações de governo.
Sendo assim, desde 2005, o Governo do Estado arrecada em nome da UEA, mas aplica em outras ações de governo. Esse mecanismo permitiu um desvio de R$ 163 milhões de 2005 a 2010.
Ou seja, enquanto a UEA sofre com graves problemas estruturais, como falta de professores e sucateamento de laboratórios, o Governo do Estado arrecada recursos em seu nome, mas aplica em outras ações.
Para acabar com essa sangria que tanto mal tem feito a alunos, servidores e professores da instituição e a própria sociedade como beneficiária das ações e do conhecimento produzido na universidade e para garantir que TODO RECURSO ARRECADO EM NOME DA UEA SEJA APLICADO NA UEA, além de AUTONOMIA FINANCEIRA, apresentarei Projeto de Lei com o objetivo de revogar o artigo 6º. da Lei n. 3022/2005 e exigir que os recursos do Fundo UEA sejam depositado em conta específica.
Mais verbas pra a UEA. Artigo 6º da Lei 3022/2005. Revogação Já!
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