Uma conquista da juventude brasileira o voto facultado aos jovens entre 16 e 17 anos é, ainda hoje, objeto de debates e polêmicas no conjunto da população. Apesar do aumento significativo do número de alistados dentro desta faixa etária[2] são muitos os que se manifestam contra essa conquista e afirmam: “Ah, já que não pode ser preso porque o menor de 18 pode votar?”, “Ora, se não pode ser responsabilizado por seus atos, porque o jovem pode escolher os governantes do país?”.
Tais expressões, fruto de uma visão ainda preconceituosa e estigmatizada da juventude, nega o jovem como sujeito social com possibilidade de intervenção crítica e responsabilidade social e nega a juventude como tempo de participação social e de emancipação pessoal e coletiva. Em outras palavras, as posições contrárias ao voto aos 16 anos desconhecem a possibilidade de jovens que percebem a importância da política, acreditam na democracia e apostam que é possível mudar o mundo.[3] [...]
Deste modo, destacamos aqui três aspectos, dentre vários outros possíveis, para a defesa e mobilização em torno do voto aos 16 anos defendendo-o enquanto estratégia importante para a elevação do nível de tematização social da juventude e para o fomento a inclusão das demandas juvenis no debate eleitoral.
Um primeiro aspecto diz respeito a ruptura com o paradigma na apatia juvenil e consiste em, por meio de uma participação ativa dos jovens dentre 16 e 17 anos no processo eleitoral, demonstrar que não é verdadeira a tese de que toda a juventude, ou melhor, todas as juventudes são desmobilizadas e apáticas politicamente.
Uma segunda dimensão refere-se ao incentivo à organização juvenil. Com a provocação à participação eleitoral dos jovens é possível incentivar a criação de grupos em interesse relacionados a essa questão como, por exemplo, a ação das redes, juventudes partidárias e entidades de apoio que se mobilizam pela defesa do voto adolescente como importante meio de interferência na discussão política do país.
Tais modalidades de mobilização social podem desempenhar um papel importante no que tange a associação política de jovens, sobretudo se tais campanhas relacionam-se com a promoção do voto crítico, do acompanhamento parlamentar, do engajamento social e do controle dos candidatos após o processo eleitoral monitorando e fiscalizando suas ações.
Por fim, o voto aos 16 anos pode significar ainda a inclusão do olhar dos jovens sobre as políticas que lhe dizem respeito e, portanto, a qualificação do debate sobre as políticas públicas de juventude dentro do processo eleitoral, suplantando o velho modelo da tematização dos jovens como objeto das políticas para a concepção do jovem como sujeito capaz de mediar, negociar, se contrapor e influir na constituição do debate sobre juventude a ser travado dentro da perspectiva eleitoral.
Assim, está colocado para os(as) ativistas pelo direitos da juventude um bom debate no que se refere ao voto aos 16 anos no sentido de que além de fomentar o alistamento eleitoral, com o objeto de assegurar a garantia desse direito juvenil, é importante ainda debater o voto dos jovens–adolescentes como possibilidade de mudança e de transição geracional, desencadeando processos de mobilização política, controle social e conscientização cidadã, certos(as) de que a eleição não será capaz de, sozinha, mudar os rumos do país e da sua juventude, mas, cientes de que, sem dúvida, ela representa um privilegiado momento para o debate por mais direitos e mais participação.
Felipe da Silva Freitas[1]
[1] Felipe da Silva Freitas, 22 anos, presidente do Conselho Estadual de Juventude do estado da Bahia e coordenador da Campanha nacional contra a violência e o extermínio de jovens.
[2] Segundo o TSE só entre 2006 e 2002 houve um aumento de 39% dos votantes com idade entre 16 e 17 anos.
[3] Segundo a Pesquisa Perfil da Juventude Brasileira realizada pelo Projeto Juventude / Instituto Cidadania, 54% afirmam que a política é muito importante, 53% afirmam que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo e 59% afirmam que a participação popular nas decisões do governo é a melhor forma para resolver os problemas do país.
Confira na íntegra: www.casadajuventude.org,br
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