O deputado Marcelo Ramos (PSB) deu entrada nesta terça-feira (13) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o voto secreto em votações na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Doze parlamentares assinaram o requerimento, que entra imediatamente em tramitação na Casa. De acordo com Ramos, a proposta acaba com o obscurantismo nas decisões tomadas pelos deputados, e amplia o processo de transparência da Assembleia.
A PEC cria o parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição do Estado, e diz que “Todas as votações na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas serão nominais e abertas, vetada qualquer previsão de votação secreta”. A nova proposta também altera alguns pontos da constituição que dão brecha a votações em regime secreto, hoje permitido pela Casa em alguns casos, como votações de veto do governador, escolha de governador tampão, cassação de parlamentar e escolha de membros e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
“Queremos acabar com essa aberração no parlamento estadual, que encobre parlamentares corruptos ou que votam contra aquilo que defendem. A constituição diz que todo poder emana do povo, e nós, os deputados, devemos prestar contas àqueles que nos elegeram para este cargo. Nosso voto não é pessoal. Representamos toda a população do Estado, e ela precisa saber o que defendemos aqui”, defendeu Marcelo Ramos.
O deputado decidiu levantar a discussão após a votação na Câmara Federal que manteve o cargo da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), envolvida em um esquema de corrupção antes de assumir o cargo. “O voto secreto encorajou os deputados a votarem a favor da deputada, que é corrupta confessa e foi flagrada em gravações recebendo dinheiro de propina. Se o voto fosse aberto, a pressão popular cobraria um outro desfecho dos parlamentares”, disse.
Marcelo Ramos disse estar otimista com relação a aprovação do projeto, principalmente pelo número significativo de deputados que subscreveram a PEC do Voto Aberto. Além dele e dos deputados Luiz Castro (PPS) e Chico Preto (PP), que são co-autores da proposta, outros nove parlamentares validaram a tramitação da proposta. “Esse é um projeto que nos une, independente de sermos de oposição ou situação. É favorável ao voto aberto quem tem espírito público e é comprometido com a ética e a transparência”, concluiu.
Exemplo positivo
A Câmara dos vereadores de Manaus foi citada por Marcelo Ramos como um exemplo positivo de instituição que adotou o voto aberto em todas as votações. O modelo foi aplicado na época em que o atual deputado Chico Preto era presidente da Casa. “Reafirmo aqui o meu compromisso com a transparência como fiz em 2005, propondo o voto aberto na Câmara. E defendo que as decisões sejam colocadas em painel, e divulgadas de forma ampla para a população. Por isso julgo louvável a iniciativa do deputado Marcelo Ramos”, afirmou Chico Preto.
Deputados que assinaram a PEC Voto Aberto
- Marcelo Ramos (PSB)
- Chico Preto (PP)
- Luiz Castro (PPS)
- José Ricardo (PT)
- Abdala Fraxe (PTN)
- Adjuto Afonso (PP)
- Conceição Sampaio (PP)
- Fausto Souza (PRTB)
- Marcos Rotta (PMDB)
- Ricardo Nicolau (PRP)
- Tony Medeiros (PSL)
- Sidney Leite (DEM)
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