A partir de fevereiro do próximo, quando o salário dos deputados estaduais será reajustado, a Assembleia Legislativa do Amazonas deixará de pagar hora extra de reunião extraordinária, no valor de R$ 1.032. A informação é do presidente da Casa, Belarmino Lins (PMDB), prestada durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira 16.
“Nós vamos, com essa medida do reajuste, acabar com as reuniões extraordinárias. Já houve uma conversa preliminar com os deputados. Vamos reajustar? Vamos, porque ninguém pode fugir, é uma regra constitucional, mas nós vamos também, de maneira consensual, convergente, acabar com as reuniões extraordinárias”, afirmou.
Na quarta-feira 15, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votaram o projeto que iguala salários de parlamentares federais, senadores, presidente da República, vice e ministros, para R$ 26.723,12, o mesmo valor pago a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o teto do funcionalismo público. De acordo com a Constituição Federal, os deputados estaduais têm direito a 75% do salário de um federal.
Portanto, a partir de fevereiro, cada deputado estadual receberá R$ 20.042,25. Belarmino garantiu que o reajuste não implica em alteração do orçamento da Casa, em torno de R$ 190 milhões/ano.
“Foi uma decisão do Congresso, uma equidade com o Judiciário. Esse reajuste dos deputados obedece ao princípio constitucional. Não podemos reajustar sem o Congresso se manifestar. Mas, na medida em que o Congresso decide, as Assembleias brasileiras estão obrigadas também a reajustar a remuneração. Mas não há nenhuma alteração no orçamento. Nosso orçamento será cumprido para cobrir esses valores a partir de fevereiro. Quem estiver na presidência vai ter de administrar com economia e com competência. Os porcentuais estão definidos claramente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na lei orçamentária. É aquilo que costumo dizer: onde estiver gastando (mais), vamos queimar a gordura com um maçarico”, afirmou Belarmino.
“Nós vamos, com essa medida do reajuste, acabar com as reuniões extraordinárias. Já houve uma conversa preliminar com os deputados. Vamos reajustar? Vamos, porque ninguém pode fugir, é uma regra constitucional, mas nós vamos também, de maneira consensual, convergente, acabar com as reuniões extraordinárias”, afirmou.
Na quarta-feira 15, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votaram o projeto que iguala salários de parlamentares federais, senadores, presidente da República, vice e ministros, para R$ 26.723,12, o mesmo valor pago a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o teto do funcionalismo público. De acordo com a Constituição Federal, os deputados estaduais têm direito a 75% do salário de um federal.
Portanto, a partir de fevereiro, cada deputado estadual receberá R$ 20.042,25. Belarmino garantiu que o reajuste não implica em alteração do orçamento da Casa, em torno de R$ 190 milhões/ano.
“Foi uma decisão do Congresso, uma equidade com o Judiciário. Esse reajuste dos deputados obedece ao princípio constitucional. Não podemos reajustar sem o Congresso se manifestar. Mas, na medida em que o Congresso decide, as Assembleias brasileiras estão obrigadas também a reajustar a remuneração. Mas não há nenhuma alteração no orçamento. Nosso orçamento será cumprido para cobrir esses valores a partir de fevereiro. Quem estiver na presidência vai ter de administrar com economia e com competência. Os porcentuais estão definidos claramente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na lei orçamentária. É aquilo que costumo dizer: onde estiver gastando (mais), vamos queimar a gordura com um maçarico”, afirmou Belarmino.
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